Versão 2.1 - Atualizado em 13 de outubro de 2020
1. DATOS IDENTIFICATIVOS DE CAMALOON
O prestador do serviço do sítio web é Camaloon Croatia D.O.O. (doravante 'Camaloon'), com NIF intracomunitário HR89681810830 e com endereço social em Kovinska 28, 10090 Zagreb-Susedgrad, Croatia
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Na Camaloon prestamos uma série de serviços através da Internet aos nossos utilizadores e clientes, como a comercialização e o fabrico de produtos personalizados: crachás, ímanes, t-shirts, sacos, autocolantes, etc. Os utilizadores da nossa web podem adquirir produtos para a sua própria utilização ou para os vender a terceiros.
3. USO DAS PÁGINAS WEB COM A MARCA DE CAMALOON
3.1 Idade mínima
Para ser um utilizador dos sítios web de Camaloon, é necessário ser maior de idade (mínimo 18 anos).
3.2 Licença de uso da web e do serviço de Camaloon
A Camaloon oferece uma licença limitada e revogável para aceder e usar os nossos sítios web e serviços, de acordo com estas Condições Gerais. Esta licença não inclui o direito a coligir ou usar informação do sítio web para objetivos proibidos por nós, como competir com a Camaloon, utilizar conteúdos da Camaloon de qualquer forma ou guardar uma cópia parcial ou total dos nossos sítios web.
4. REGRAS GERAIS
4.1 Uso proibido
Não pode tentar causar, nem causar danos ao nosso sítio web ou ao serviço da Camaloon. Por exemplo, e sem ser esta lista completa ou exaustiva, está proibido:
a. Interromper o serviço da Camaloon usando vírus ou outros programas concebidos para causar danos a qualquer software ou hardware
b. Modificar ou criar versões de qualquer tecnologia usada nos sites da Camaloon
c. Usar qualquer tipo de script, robô ou tecnologia para monitorar os sítios web da Camaloon
d. Coligir e-mails ou outra informação através do serviço de Camaloon
E. Personificar outra pessoa ou entidade, ou falsificar algum dos seus dados
f. Navegar ou comprar nos sítios web da Camaloon se não for maior de idade.
4.2 Privacidade e proteção de dados
Na Camaloon preocupa-nos especialmente a segurança e garantir a confidencialidade dos dados disponibilizados pelos nossos clientes. Comprometemo-nos a proporcionar-lhe o melhor serviço e a melhor experiência on-line. Pode conhecer os seus direitos e como os exercer na página de Privacidade.
4.3 Condições de compra
4.3.1 Sistema de venda
Para fazer uma compra, tem de nos fazer chegar o seu pedido através da Internet através do processo de compra concebido para esse fim. Pode contactar connosco por e-mail se precisar de ajuda.
4.3.2 Impostos aplicáveis
Encontrará detalhados os preços dos produtos exibidos nas nossas páginas web durante o processo de compra. Mostraremos os valores com e sem IVA, bem como o preço do transporte e sempre antes da aceitação da compra.
O IVA pode variar consoante o seu local de residência, o tipo de produto e também da sua origem. Se tiver alguma dúvida acerca de alguma isenção de IVA em particular, contacte-nos diretamente por e-mail no correio apoio@camaloon.com.
Os impostos de importação, custos de transferência bancária, procedimentos alfandegários ou retenções na fonte, que estejam relacionados com a entrega em territórios especiais (ver secção 4.3.4) ou países localizados fora da União Europeia, são responsabilidade sua como cliente e não estão incluídos nos preços indicados na web.
4.3.3 Forma de pagamento
Ao fazer o pedido, deverá pagar o valor através de qualquer dos métodos de pagamento que aceitamos no nosso sítio web. Apenas assim começaremos a produzir o seu pedido. Em determinados casos, e para prevenir possíveis fraudes, a Camaloon reserva-se o direito de solicitar aos nossos clientes para utilizar um método de pago específico ou de solicitar alguma documentação adicional.
4.3.4 Método, gastos e prazos de envio
Enviamos os pedidos aos nossos clientes residentes na Europa e no resto do mundo através de diferentes empresas de transporte. Calculamos o preço de cada envio automaticamente no momento em que solicita um orçamento ou faz um pedido, com base no peso do seu pedido, volume e país de destino. Consulte a página Informação sobre envios e entregas para obter informação adicional.
Existem certos territórios que, mesmo pertencendo a um país específico, podem ter custos adicionais, porque as empresas de transporte os tratam normalmente como excecionais. Por exemplo, Ceuta, Melilha, Guadalupe, Martinica, Ilhas Canárias, etc.
Os prazos de produção são visíveis no nosso site. É possível que um pedido sofra algum atraso na produção, devido à escassez de produtos, confirmação tardia da sua parte, um desenho incorreto, etc. Em qualquer caso, na Camaloon estamos cientes de que devemos entregar os produtos na morada de envio que nos indica como cliente no menor tempo possível, de acordo com os termos de produção e prazo de entrega, e sempre em trinta (30) dias de calendário a partir da data em que confirmamos o pedido. Caso ocorra algum atraso, entraremos em contacto consigo para lhe comunicar as possíveis alterações.
Os períodos de transporte podem ser alterados por incidentes extraordinários no transporte (por exemplo, greves, incidentes climáticos, situações políticas excecionais, etc.) ou pela alfândega, controlos no país de destino ou dificuldades na entrega das mercadorias. Não nos responsabilizamos por atrasos ocorridos com a empresa de transporte ou ocasionados por qualquer tipo de controlo alfandegário. Mas comprometemo-nos a repor num prazo razoável qualquer pedido que tenha sido danificado ou perdido durante o transporte.
5. GARANTIAS, TROCAS, CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
Como utilizador, pode alterar ou adicionar um novo desenho, alterar a sua morada de entrega e/ou de faturação ou cancelar o pedido, desde que o pedido ainda não se encontre efetivamente no processo de produção.
Para isso, deverá enviar um e-mail para apoio@camaloon.com, indicando o número de referência do seu pedido. Iremos informá-lo depois de analisar o estado do seu pedido acerca da possibilidade ou não da troca ou da possibilidade de cancelamento.
Como utilizador e cliente, terá 14 (catorze) dias de calendário para cancelar a sua compra e devolver o produto ou produtos, a partir do momento em que receber o pedido, e desde que não seja um produto personalizado, ou seja, modificado para os nossos clientes de acordo com as suas instruções. Não podemos aceitar trocas nem devoluções de produtos personalizados.
Os produtos personalizados podem ter pequenas modificações em termos de cor, peso, textura, materiais, tamanho ou desenho, sempre cumprindo o propósito e a ideia inicial mostrados nas nossas páginas web. Deve tratar sempre os produtos da Camaloon com o maior cuidado, não os usar e não os submeter a condições inadequadas ou prejudiciais, ou a manipulações que possam danificar o seu estado de forma anormal. É sua responsabilidade conservá-los adequadamente até serem revistos pela Camaloon, caso os queira devolver ou fazer uma reclamação.
Os custos de envio da devolução correm a cargo do cliente. Para isso, deverá enviar um e-mail para apoio@camaloon.com, solicitando a devolução do seu pedido.
Uma vez devolvido o material, e após comprovarmos o seu estado incorreto, procederemos à devolução do produto pago, além da devolução dos custos iniciais de envio na sua modalidade mais básica (Envio Standard). Se a devolução for causada por um erro nosso, a Camaloon assume os custos de envio da devolução do produto. Caso contrário, deverá pagar os custos de envio da devolução.
Devolveremos o valor da devolução no prazo de catorze (14) dias após a efetiva receção do produto objeto da devolução, e através do mesmo método de pagamento usado para a compra.
6. PROPIEDADE INTELETUAL
Reservamo-nos todos os direitos de propriedade protegidos pela propriedade intelectual e industrial incluídos nos sítios web com a marca Camaloon, isto é, a título de exemplo, mas não limitado a: textos, imagens, desenho gráfico, marcas, estrutura de navegação, informações e conteúdo, Corresponde-nos exclusivamente o exercício dos direitos de os explorar em qualquer forma e, especialmente, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, de acordo com a legislação espanhola sobre direitos de propriedade intelectual e industrial.
Os sítios web da Camaloon também podem conter textos, imagens, desenhos gráficos ou marcas registadas de terceiros, para os quais cada um de seus titulares terá exclusivamente o exercício dos direitos de exploração sob qualquer forma. Consideramos conteúdos de terceiros todos aqueles que se identifiquem como tal. Se tiver dúvidas ou se encontrar conteúdo ilícito, pedimos-lhe que nos informe escrevendo para apoio@camaloon.com. Se notarmos algum tipo de violação, removeremos o conteúdo imediatamente.
No caso de um utilizador personalizar um produto de qualquer um dos sítios da Camaloon, com uma imagem proposta por si e não relacionada com o catálogo de imagens da Camaloon, deve garantir que tem todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, bem como qualquer direito de imagem ou privacidade relativo a pessoas físicas ou jurídicas que possam existir, necessários para a exploração da imagem na forma ou maneira que desejar. Por sua vez, como utilizador, concede-nos uma licença limitada para reproduzir, comunicar, distribuir e transformar a imagem que nos propõe no produto ou em produtos personalizados por si.
Assim que o produto for produzido e enviado para a sua morada de entrega, a licença será revogada.
Exime de qualquer responsabilidade a Camaloon por reclamações de terceiros decorrentes do uso ilegítimo ou ilegal de imagens sujeitas a Propriedade Intelectual ou Industrial, ou direitos de imagem ou privacidade de pessoas físicas em produtos personalizados através dos nossos sítios web.
7. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
Como cliente, poderá sempre escrever para apoio@camaloon.com para transmitir qualquer queixa, sugestão ou reclamação relacionada com a prestação dos nossos serviços. Para facilitar a tramitação, por favor indique sempre o número de fatura ou de pedido. Comprometemo-nos a responder-lhe num prazo de sete (7) dias úteis, contados a partir do dia em que sejam corretamente recebidos por nós. Se a sua queixa provem de um material que não tem a sua origem na Camaloon, pode ser necessário ampliar este prazo para que possamos contactar com o fabricante.
Não poderá apresentar queixas ou reclamações sobre pedidos depois de transcorridos sete (7) dias desde a sua entrega efetiva.
8. DIREITOS DA CAMALOON
8.1 Monitorização
Na Camaloon reservamo-nos o direito (sem assumir a obrigação) de monitorizar todas as transações e comunicações que ocorram no nosso sítio web. Se considerarmos, segundo o nosso critério, que um utilizador ou cliente viola ou pode violar qualquer condição destas Condições Gerais ou que uma transação ou comunicação é inadequada, poderemos cancelar ou restringir o acesso ao utilizador, sem possibilidade de reclamação futura.
8.2 Modificação do serviço
Na Camaloon reservamo-nos o direito de modificar a distribuição, organização e aspeto do nosso sítio web e os serviços que oferecemos, e podemos alterar ou suspender qualquer aspeto dos nossos serviços e/ou preços sem aviso prévio nem possibilidade de reclamação.
8.3 Cancelamento do contrato
Da Camaloon, a nosso critério e com ou sem aviso prévio, podemos:
- Suspender ou limitar o uso de Camaloon a um utilizador específico, bem como encerrar completamente uma conta ou cancelar o acesso às nossas páginas web
- Bloquear ou cancelar a produção de qualquer pedido que inclua imagens que constituam um delito, que violem direitos de terceiros, ofensivas, de mau gosto, que incluam mensagens violentas, abusivas, ou com mensagens políticas radicais extremas, sectárias ou contrárias aos direitos humanos básicos.
- Bloquear ou cancelar a produção de qualquer pedido que, uma vez revisto, inclua erros nos desenhos, no cálculo de preços, que não ofereça garantia suficiente para um resultado final de qualidade, etc.
- Comunicar às autoridades competentes qualquer abuso ou fraude que se dê nos nossos sítios web
- Remover qualquer conteúdo que julgarmos oportuno dos servidores e diretórios da Camaloon ou qualquer conteúdo que tenha sido proposto por um utilizador
- Interromper a venda de qualquer produto em particular ou em qualquer tipo de moeda que não seja o euro (€).
- Interromper o serviço a nosso critério ou oferecê-lo de forma limitada.
9. POLÍTICA DE LINKS
Na Camaloon não nos responsabilizamos pelos sítios web ou ficheiros aos quais seja possível aceder através de ligações de hipertexto (“links”) disponíveis entre os nossos conteúdos. A responsabilidade é dos seus respetivos titulares. Portanto, não aprovamos, nem fazemos nossos os produtos, serviços, conteúdos, informação, dados, ficheiros ou qualquer tipo de material existente nessas páginas web ou ficheiros, e não controlamos, nem nos responsabilizamos pela qualidade, ilegalidade, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sítios web, pois são alheios à Camaloon.
No caso em que se considere apropriado ou que um órgão competente declare a ilegalidade dos dados, ordenando a sua retirada ou que se impossibilite o acesso a eles, ou tenha sido declarada a existência de danos, e nos tenha sido expressamente notificada a resolução correspondente, removeríamos imediatamente os links indicados.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não assumimos responsabilidade por danos de qualquer natureza que se possam dever à falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento dos nossos sítios web. Também recusamos qualquer responsabilidade decorrente do mau-uso ou do uso indevido dos nossos produtos.
11. ALTERAÇÕES ÀS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito a alterar qualquer parte destas Condições Gerais, incluindo os nossos preços, desenhos aceites ou conteúdos rejeitáveis. Esta versão das condições gerais entrou em vigor em maio de 2018 e é a versão 2.1.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Estas condições gerais regem-se pela lei espanhola
Se for uma pessoa física a fazer a compra de produtos, para a resolução de possíveis litígios as partes comprometem-se a submeter-se à arbitragem de consumo estabelecida por regulamento, renunciando a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.
Se for uma empresa a fazer a compra dos produtos, para a resolução de possíveis litígios, as partes comprometem-se a submeter-se aos tribunais com jurisdição em Barcelona, renunciando a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.
